Securitário SP

Comissão analisa proposta de passe livre para pessoas com doenças graves

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) pode votar hoje (13/05) projeto do ex-senador Eduardo Lopes que concede passe livre aos portadores de doenças graves ou incapacitantes, comprovadamente carentes, no transporte ­coletivo interestadual.

Pelo Projeto de Lei do Senado (PLS) 81/2012, as empresas transportadoras são obrigadas a reservarem dois assentos para esses usuários no caso do transporte rodoviário, ferroviário e aquaviário, e um assento por aeronave. No transporte aéreo, o direito à gratuidade será restrito aos casos de comprovada necessidade da viagem do beneficiário para fins de tratamento médico.

O projeto ainda estende o benefício ao acompanhante que também não tenha como pagar a passagem quando a presença dele for imprescindível para a realização da viagem da pessoa com doença grave ou incapacitante. A necessidade de acompanhante, de acordo com o projeto, deverá ser devidamente atestada.

O relator da matéria na CDH, Paulo Davim (PV-RN), destacou que a medida contribui para reduzir o nível das privações e facilitar o ­atendimento às necessidades das pessoas atingidas por doenças graves ou ­incapacitantes.

“Não raro, o atendimento às suas necessidades específicas exige recursos financeiros ou depende da realização de uma viagem para ter acesso a centros especializados onde o tratamento é oferecido”, argumenta o relator.


Fonte: Senado Federal

terça-feira, 13 de maio de 2014


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