Securitário SP

Cota nas empresas para presidiários

Projeto de lei exige que fornecedoras da administração pública devem fornecer 5% das vagas para egressos dos presídios

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara aprovou sugestão de projeto de lei para estimular a contratação de ex-detentos e detentos em regime semiaberto por empresas que prestam serviços à administração pública.

Apresentada pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados, Pensionistas e Idosos, a proposta visa obrigar essas empresas a reservar cota de 5% para presos e ex-presos ocuparem as vagas criadas ao cumprimento do contrato.

O parecer do relator, deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), foi favorável à sugestão, com modificações. Segundo ele, citando dados do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, o índice de reincidência no crime no Brasil, na ausência de políticas de reinserção de ex-detentos no mercado de trabalho, gira em torno de 60% a 70%.







Fonte: DCI

sexta-feira, 25 de abril de 2014


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