Securitário SP

STF deve julgar se trabalhador tem direito a ganhar mais por rendimento do FGTS

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, no dia 13 de maio, uma ação que pode alterar a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que, atualmente, não corrige o valor do Fundo pela inflação. A mudança pode beneficiar quem teve saldo em algum momento desde janeiro de 1999 — mesmo que o valor já tenha sido sacado.

Diante da iminência do julgamento do STF, muitos securitários têm procurado o Sindicato para saber se ainda há tempo hábil para ingresso com a ação, mas, infelizmente, o prazo expirou e o Departamento Jurídico da entidade sindical não está acolhendo novos ingressos.

Em 2013 o SINDICATO DOS SECURITÁRIOS DE SÃO PAULO ingressou com ação coletiva de cobrança das diferenças de correção monetária das contas vinculadas do FGTS, decorrentes da substituição da Taxa Referencial (TR) pelo INPC ou outro índice, que melhor reflita a inflação do período e inúmeros securitários aderiram ao processo.
Atendendo à solicitação da categoria, a Diretoria do Sindicato dos Securitários prorrogou os prazos e em 2014, 2015 e 2016 continuou a ingressar com ações para revisão dos cálculos do FGTS.

Para saber o andamento do processo, o securitário pode acessar o site https://www.jfsp.jus.br/foruns-federais/?numeroProcesso=  e pesquisar pelo número do processo que é o 00017003420144036100


Fonte: www.securitariosp.org.br

sexta-feira, 30 de abril de 2021


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