Securitário SP

Pacto para redução da jornada de trabalho pode ser votado no Senado Federal

Em dezembro de 2013 o senador Walter Pinheiro (PT-BA) apresentou parecer ao PLS 254/2005, do senador Paulo Paim (PT-RS), que trata do Pacto Empresarial do Pleno Emprego (Pepe) com objetivo de reduzir a jornada de trabalho, sem redução de salário.

O substitutivo, que poderá ser votado neste primeiro semestre pela Comissão de Constituição e Justiça, modifica vários pontos do projeto original. Dentre eles, a jornada de trabalho que passou de 36 horas para 40 horas semanais sem redução salarial.

Contratações

O relatório prevê também que as contratações por prazo determinado devem ser previamente autorizadas em convenções ou acordos coletivos de trabalho. Além disso, devem representar um acréscimo sobre os empregados contratados antes do Pacto Empresarial do Pleno Emprego (PEPE).

Incentivos

Como forma de estimular as novas contratações, o parecer do senador Pinheiro cria vários mecanismos de compensação, como a redução de 50% do valor das alíquotas das contribuições ao Sistema “S”, como os Serviços Sociais da Indústria e do Comércio - Sesi e Sesc - e redução das contribuições para o salário educação e para o financiamento do seguro de acidente do trabalho.


Fonte: Diap

terça-feira, 7 de janeiro de 2014


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